Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• dados de identificação e contacto, incluindo nome, endereço de email, número de telefone, morada e código postal;
• dados necessários à reserva e execução do serviço, incluindo produto reservado, datas, preferências e instruções de entrega ou recolha;
• dados de faturação, incluindo número de identificação fiscal, quando aplicável;
• dados relacionados com pagamentos e cauções, incluindo identificadores de transação, montantes, estado do pagamento, pré-autorizações e reembolsos;
• comunicações trocadas connosco no âmbito do apoio ao cliente, reservas, reclamações ou pedidos;
• dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website;
• dados relativos a incidentes, incluindo informação necessária para documentar danos, perdas, falta de devolução ou outros incidentes relacionados com os bens alugados, podendo incluir, quando necessário, fotografias e outros elementos de prova relativos ao estado dos bens.

A Enigma Unboxed não utiliza atualmente os dados fornecidos no contexto das reservas para o envio de newsletters, emails promocionais, SMS promocionais ou outras comunicações de marketing direto.

Caso sejam futuramente introduzidas comunicações de marketing, será aplicada a base legal adequada e disponibilizados os mecanismos legalmente exigidos para recusar ou retirar essas comunicações.

Os pagamentos, pré-autorizações e operações relacionadas com cauções são atualmente processados através da Stripe, prestador especializado de serviços de pagamento.

A Enigma Unboxed não guarda diretamente o número completo do cartão de pagamento nem o respetivo código de segurança.

Podemos receber do prestador de pagamentos informação necessária para gerir a transação, nomeadamente o respetivo identificador, montante e estado do pagamento, pré-autorização, reembolso ou operação relacionada.

A Stripe pode atuar, consoante a operação em causa, como nosso subcontratante ou como responsável autónomo pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito dos seus próprios serviços, nos termos da legislação aplicável e das suas próprias obrigações legais.

Para prestar e proteger os nossos serviços, podemos recorrer a terceiros que tratem dados pessoais na medida necessária às funções que desempenham.

Estes destinatários podem incluir prestadores de alojamento e infraestrutura tecnológica, desenvolvimento e manutenção, serviços de pagamento, segurança e prevenção de fraude ou abuso, comunicações, faturação e contabilidade, entrega e logística, medição estatística, apoio técnico e consultoria jurídica ou fiscal.

Estes prestadores apenas devem receber os dados necessários às respetivas funções e, quando atuam como subcontratantes, encontram-se sujeitos às obrigações contratuais aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Os dados podem igualmente ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando tal seja exigido ou permitido por lei.

A Enigma Unboxed não vende dados pessoais.

Alguns prestadores de serviços podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais sujeita ao RGPD, asseguramos que essa transferência se baseia num mecanismo legal adequado, nomeadamente numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutro mecanismo admitido pela legislação aplicável.

Pode contactar-nos através de suporte@enigmaunboxed.com para obter informação adicional sobre uma determinada transferência internacional e, quando aplicável, sobre as garantias utilizadas ou os meios de obter uma cópia das mesmas.

Utilizamos tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento, segurança e prestação das funcionalidades solicitadas através do website.

Não utilizamos atualmente cookies para publicidade comportamental.

Para obter estatísticas agregadas sobre a utilização do website, utilizamos atualmente o Plausible Analytics, numa configuração sem cookies de analítica ou identificadores persistentes destinados a acompanhar o utilizador entre diferentes sessões ou websites.

A informação obtida através deste serviço é utilizada para compreender, de forma agregada, a utilização do website, avaliar o seu desempenho e melhorar o serviço.

Caso sejam futuramente introduzidos cookies ou outras tecnologias não essenciais cuja utilização esteja legalmente sujeita a consentimento, essas tecnologias não serão ativadas antes da obtenção de um consentimento válido, salvo quando exista outro fundamento legal aplicável.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os dados relacionados com reservas e alugueres são conservados durante o período necessário à execução do contrato e, posteriormente, na medida necessária para gerir reclamações, cumprir obrigações legais ou exercer e defender direitos.

Os registos e documentos sujeitos às obrigações legais de arquivo fiscal e contabilístico podem ser conservados durante 10 anos civis subsequentes, nos termos da legislação aplicável.

Os dados relacionados com danos, perdas, reclamações, litígios ou outras ocorrências podem ser conservados até à resolução definitiva da situação e durante os prazos de prescrição ou caducidade que sejam aplicáveis.

Os registos técnicos e de segurança são conservados apenas durante o período razoavelmente necessário para assegurar o funcionamento e segurança dos sistemas ou investigar um incidente.

Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo se existir fundamento legal para a sua conservação.

Alguns dados são necessários para que possamos aceitar e executar uma reserva, nomeadamente o nome, dados de contacto, morada de entrega quando aplicável, informação relativa à reserva e os elementos necessários ao pagamento.

Sem estes dados poderá não ser possível celebrar ou executar o contrato de aluguer.

O NIF é facultativo para consumidores finais, salvo quando o titular solicite a sua inclusão na fatura ou quando exista outra obrigação legal específica.

Outras informações assinaladas como opcionais podem ser omitidas sem impedir a utilização do serviço.

Nos termos e condições previstos na legislação aplicável, tem direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva retificação ou apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados, bem como a opor-se a determinados tratamentos.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

O exercício de determinados direitos pode depender das circunstâncias concretas e da base jurídica aplicável ao tratamento. Em particular, o direito ao apagamento não é absoluto e pode não ser aplicável quando a conservação dos dados seja necessária para cumprimento de uma obrigação legal, execução ou defesa de direitos ou por outro fundamento previsto na legislação aplicável.

Quando o tratamento se baseie em interesses legítimos, pode opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos previstos no RGPD.

Para exercer os seus direitos ou colocar uma questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

suporte@enigmaunboxed.com

Responderemos aos pedidos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da sua receção, sem prejuízo das extensões de prazo previstas no RGPD.

Quando exista uma dúvida razoável quanto à identidade de quem apresenta o pedido, poderemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar essa identidade.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados pessoais.

O contacto prévio connosco não prejudica o direito de apresentar uma reclamação à CNPD.

A Enigma Unboxed não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre o titular ou o afetem de forma igualmente significativa.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema ou transmissão através da Internet permite garantir segurança absoluta.

As reservas e contratos de aluguer apenas podem ser efetuados por pessoas com pelo menos 18 anos de idade.

O serviço de reservas não é destinado à recolha deliberada de dados pessoais de crianças.

O website pode incluir ligações para páginas ou serviços operados por terceiros.

Esses terceiros são responsáveis pelas respetivas práticas de privacidade e podem disponibilizar as suas próprias políticas de proteção de dados.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade quando existam alterações legais, técnicas ou operacionais ou quando se altere de forma relevante a maneira como tratamos dados pessoais.

A versão em vigor será disponibilizada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:

suporte@enigmaunboxed.com